Vitória histórica no Senado! CSPB PLP 143/2020 é aprovado sem Emendas e garante justiça a servidores

Com 62 votos, projeto do "Descongela" segue para sanção presidencial e assegura a recuperação de 583 dias de vida funcional roubados na pandemia, revertendo injustiça contra categorias essenciais

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16/12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, o chamado "Descongela", por ampla maioria (62 votos favoráveis). O resultado é uma vitória histórica para o funcionalismo público, pois o texto foi aprovado sem a Emenda 2, que tornava o reconhecimento dos direitos facultativo para estados e municípios.

A aprovação corrige uma injustiça histórica contra os servidores que atuaram na linha de frente durante a pandemia e segue agora diretamente para Sanção Presidencial, sem precisar retornar à Câmara. A medida garante a recuperação dos 583 dias de serviço congelados e seus respectivos direitos pecuniários e funcionais.

Assista à celebração do presidente da CSPB: