SINDMUNI lança campanha contra listas de perseguição política e abre canal de acolhimento para servidores municipais

Com o lema “Não às listas. Não à perseguição”, Sindicato reage à circulação de propostas para identificar pessoas e estabelecimentos por convicções políticas e reforça a defesa da liberdade de pensamento e dos direitos dos trabalhadores.

RIO CLARO (SP) — O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (SINDMUNI) lança nesta quinta-feira (29) a campanha institucional “Não às listas. Não à perseguição”, em defesa da liberdade de pensamento e contra possíveis práticas de discriminação, intimidação e represálias motivadas por posicionamentos políticos. A iniciativa também estabelece um canal reservado de acolhimento e orientação para servidores municipais que enfrentem situações dessa natureza.

A campanha surge após a repercussão de publicações nas redes sociais que propõem a criação de listas para identificar estabelecimentos comerciais, profissionais e trabalhadores associados a determinadas correntes políticas, especialmente à esquerda. Em Rio Claro, uma publicação atribuída ao perfil Direita Rio Claro sugeriu a elaboração de uma chamada “Lista Vermelha”, direcionada a empresas consideradas petistas ou administradas por pessoas vinculadas ao partido.

Nos comentários associados à publicação, também apareceram manifestações favoráveis à identificação de professores por suas posições políticas, ao monitoramento de profissionais da educação e à dispensa de trabalhadores identificados como petistas.

O episódio ganhou repercussão na imprensa local. Conforme reportagem publicada pelo Jornal Cidade de Rio Claro em 28 de outubro, a publicação foi retirada das redes sociais após denúncias. Uma liderança do movimento afirmou ao veículo que não havia uma ação oficial ou lista coordenada pelo grupo.

Embora a existência de uma lista nominal efetivamente organizada em Rio Claro não tenha sido comprovada, o SINDMUNI considera preocupante a circulação de propostas que associam convicções políticas à exposição de pessoas e a possíveis consequências profissionais.

“Pensar diferente não é motivo para perseguição”

Com mensagens diretas e conteúdos educativos, a campanha pretende reforçar que a divergência política faz parte do processo democrático, mas não pode justificar ameaças, constrangimentos ou discriminação no ambiente de trabalho.

“Pensar diferente não é crime. Divergir não autoriza perseguir. Nenhum servidor municipal deve sofrer ameaças, exposição indevida ou represálias por suas convicções políticas. O compromisso do SINDMUNI é com a defesa dos direitos, da dignidade e da liberdade de consciência de quem trabalha pelo município de Rio Claro”, destaca o posicionamento institucional do Sindicato.

A entidade ressalta que a proteção desses direitos deve alcançar todos os servidores municipais, independentemente de filiação partidária, preferência eleitoral ou orientação política.

Entre os pontos que motivaram a campanha está a proposta de monitoramento de professores mencionada nos comentários da publicação. Para o Sindicato, qualquer denúncia sobre conduta funcional deve ser apurada pelos meios legais, com critérios objetivos e respeito às garantias profissionais, sem transformar convicções políticas em motivo de perseguição.

Constituição garante liberdade de pensamento e proteção contra discriminação

A campanha também terá caráter educativo, com informações sobre direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

O artigo 5º assegura, entre outras garantias, a igualdade perante a lei, a liberdade de consciência, a manifestação do pensamento e a proteção à intimidade e à vida privada.

O SINDMUNI também chama atenção para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que classifica a opinião política vinculada a uma pessoa natural como dado pessoal sensível, sujeito a regras específicas de tratamento.

Nas relações de trabalho, ameaças e represálias motivadas por posicionamentos políticos podem configurar práticas discriminatórias e gerar responsabilização, conforme as circunstâncias de cada caso.

A entidade reforça que a liberdade de expressão deve ser preservada, mas seu exercício não afasta a responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.

SINDMUNI disponibiliza WhatsApp para acolhimento e orientação

Além da mobilização nas redes sociais, o Sindicato disponibiliza um canal institucional para receber relatos de servidores municipais que estejam enfrentando possíveis situações de ameaça, constrangimento, discriminação, exposição indevida ou represália relacionadas às suas convicções políticas.

O atendimento será realizado pelo WhatsApp (19) 98882-1080.

Os relatos serão recebidos de forma reservada, com respeito à privacidade, e poderão ser encaminhados à assessoria jurídica do Sindicato para avaliação das providências administrativas ou judiciais cabíveis.

A orientação é que servidores que enfrentem situações dessa natureza preservem mensagens, publicações, documentos e outros registros que possam contribuir para a análise dos fatos.

O canal também poderá orientar sobre os procedimentos adequados para formalização de denúncias perante os órgãos competentes.

Campanha terá ações educativas e mobilização institucional

A programação começa nesta quinta-feira (29), com a divulgação do manifesto oficial e da primeira peça da campanha.

Nas semanas seguintes, o SINDMUNI publicará conteúdos sobre liberdade de consciência, direitos constitucionais, proteção de professores e servidores municipais, discriminação política no trabalho e procedimentos para registro de possíveis violações.

A campanha contará com publicações nas redes sociais, vídeos institucionais, materiais informativos e ações de orientação aos trabalhadores do serviço público municipal.

Também está previsto o encaminhamento de um ofício à Prefeitura de Rio Claro, solicitando medidas preventivas contra eventuais práticas de discriminação política no ambiente de trabalho e a reafirmação das garantias funcionais dos servidores.

A fase intensiva da campanha seguirá até 20 de novembro, mas o compromisso de acolhimento e orientação terá caráter permanente.

Defesa dos direitos acima das divergências partidárias

O SINDMUNI destaca que a campanha não tem como objetivo promover confronto entre correntes políticas, mas assegurar que diferenças ideológicas não sejam utilizadas como justificativa para violar direitos.

A entidade defende que o ambiente de trabalho no serviço público seja pautado pelo respeito, pela legalidade e pela igualdade de tratamento.

“Nenhuma lista está acima dos direitos. A democracia exige respeito às diferenças, e o servidor público não pode ser transformado em alvo por suas convicções políticas”, afirma o manifesto institucional.

Com a iniciativa, o Sindicato reafirma seu papel na representação da categoria e na defesa das garantias constitucionais dos trabalhadores municipais de Rio Claro.

NÃO ÀS LISTAS. NÃO À PERSEGUIÇÃO.

SINDMUNI — Defender direitos é defender a liberdade.

SERVIÇO

Campanha: Não às listas. Não à perseguição.

Realização: SINDMUNI — Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro/SP.

Lançamento: 29 de outubro de 2026.

Público atendido: Servidores municipais de Rio Claro.

Canal de acolhimento e orientação: WhatsApp (19) 98882-1080.

Período da campanha intensiva: 29 de outubro a 20 de novembro de 2026.

Atendimento: Recebimento reservado de relatos e orientação sobre possíveis situações de discriminação e perseguição política.