O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Claro (SINDMUNI) manifesta apoio integral à posição da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o direito à aposentadoria especial para Guardas Municipais, conforme julgamento da ADPF 1095, encerrado no dia 8 de agosto.

A proposta, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários

Na última terça-feira (16 de julho), representantes do SINDMUNI estiveram presentes à reunião regional promovida por sindicatos das cidades de Sorocaba, Tatuí, Tietê, Salto e Itu, com o objetivo de fortalecer o combate à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023, que ameaça a autonomia previdenciária dos municípios e os direitos dos servidores públicos.