🚨 SINDMUNI apoia luta pela aposentadoria especial dos Guardas Municipais
- Redação Sindmuni
- 26 de ago.
- 2 min de leitura
Sindicato se posiciona ao lado da CSPB e repudia decisão do STF que nega direito a profissionais da segurança
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Claro (SINDMUNI) manifesta apoio integral à posição da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o direito à aposentadoria especial para Guardas Municipais, conforme julgamento da ADPF 1095, encerrado no dia 8 de agosto.
A Corte entendeu que a Constituição Federal estabelece uma lista restrita de categorias com direito ao benefício, da qual as Guardas Municipais não fariam parte. Para o SINDMUNI, essa decisão ignora a evolução da função e a realidade de risco enfrentada diariamente pelos guardas nas ruas, consolidando uma injustiça histórica com esses profissionais da segurança pública.
“É inadmissível que profissionais que atuam com armamento, enfrentam o crime organizado e se arriscam todos os dias não tenham os mesmos direitos previdenciários que outras forças de segurança”, afirma o presidente do SINDMUNI, Carlos do Monte.
⚖️ A luta agora é no Congresso
A CSPB defende – e o SINDMUNI reforça – que a correção desta injustiça deve ser feita por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que inclua expressamente os Guardas Municipais no rol das carreiras com direito à aposentadoria especial. A proposta deve garantir o princípio da isonomia constitucional e reconhecer o impacto físico, psicológico e social da atividade exercida.
“A aposentadoria especial não é um privilégio. É uma compensação pelos riscos e pelo desgaste da função. Negar esse direito é desvalorizar uma categoria essencial para a segurança dos municípios”, complementa o presidente Carlos do Monte.
✊ Mobilização nacional
O SINDMUNI orienta que todos os sindicatos e entidades representativas das Guardas Municipais se unam em uma frente ampla de mobilização, pressionando deputados e senadores pela aprovação de um projeto de lei que repare essa distorção.
A entidade reforça seu compromisso com os servidores da segurança pública municipal e seguirá atenta a todas as iniciativas que valorizem o funcionalismo, defendam a dignidade profissional e garantam justiça social.
📍 SindMuni – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Claro
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