CSPB critica proposta de Reforma Administrativa em audiência na Câmara e denuncia falta de diálogo

Em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, o presidente João Domingos afirmou que a proposta é "imprestável. Demais dirigentes da entidade reforçaram os argumentos do líder sindical e alertam para riscos de assédio, insegurança jurídica e quebra do pacto federativo

Em audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB manifestou forte oposição à PEC da Reforma Administrativa, especialmente à proposta de gestão de desempenho inserida no projeto, que foi objeto das discussões na comissão parlamentar nesta terça-feira (21/10). Dirigentes da entidade classificaram o texto como "imprestável" e alertaram para consequências negativas para o serviço público e para os trabalhadores.

Assista abaixo à íntegra da audiência pela CSPB TV:

Críticas à proposta e falta de debate

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi incisivo ao afirmar que a proposta de Reforma Administrativa desconsidera realidades locais e fere o pacto federativo. "Essa PEC é imprestável! Ela retira a autonomia de Estados e Municípios ao impor limite de gastos, quebrando o pacto federativo", declarou. Domingos também destacou que a proposta é "inexequível" em aspectos como trabalho digital, tabela única de remuneração e flexibilização de ingresso por meio de contratos temporários, o que, segundo ele, "eliminará a estabilidade por inanição".

Além disso, o líder da CSPB criticou a exclusão de temas essenciais das discussões. "Nós sempre defendemos a incorporação de um capítulo sobre relações de trabalho, com um Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP). Entregamos ao relator uma proposta completa, que inclui políticas de saúde e segurança, combate ao assédio e mitigação dos impactos da automação e da Inteligência Artificial nas relações de trabalho. Mas nem a negociação coletiva, que consideramos inarredável, foi acatada", denunciou.

Avaliação de desempenho e condições de trabalho

O Diretor de Finanças da CSPB, Ibrahim Yousef, questionou a viabilidade do modelo de avaliação de desempenho proposto. "Como avaliar o desempenho do servidor se o próprio Estado não oferta as condições básicas necessárias para o bom desempenho das atividades?", indagou. Yousef alertou que a proposta, da forma como está, "cria um ambiente de insegurança, de assédio e de controle político em cima do servidor público". E concluiu: "Isso não é modernização, é retrocesso institucional".

Falta de respeito

João Paulo Ribeiro "JP", Diretor de Relações Institucionais da CSPB, reforçou que a Reforma Administrativa não permitiu um debate amplo e democrático. "Tirar uma PEC de reforma estruturante em 40/50 dias é querer brincar com a inteligência das pessoas", afirmou. Ele ressaltou a necessidade de respeito ao parlamento e à sociedade civil: "Nós temos que ter respeito pelo parlamento, e o parlamento tem que ter respeito por nós!".

Considerações finais e apelo ao diálogo

João Domingos encerrou sua participação com um apelo por mais transparência e seriedade no tratamento da proposta. "Estamos clamando pelo diálogo que não houve até aqui. Três minutos de participação para as entidades, sem que suas sugestões fossem minimamente contempladas, não é uma participação razoável, muito menos democrática", disse. Ele defendeu que, caso o projeto siga em tramitação, que seja discutido em uma Comissão Especial, "para que possamos discutir com a seriedade e a amplitude que uma proposta de tamanha dimensão e impacto merece", finalizou.

Agenda sindical

A CSPB segue mobilizada e conclama sua base sindical para se engajar e participar de todas as ações sindicais que visam barrar a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Recomendações:

- Contato com deputados por meio de e-mails, redes sociais, em visitas aos gabinetes e escritórios reginais solicitando a cada parlamentar que não assine o projeto e que se posicione publicamente contra a proposta.

- Blitz nos aeroportos nas datas e horários em que a circulação de parlamentares é mais intensa.

- Organizar caravana de servidores para participar de duas importantes atividades: O Grande Ato Pela Regulamentação da Convenção 151 (dia 28/10 em frente ao MGI) e a Marcha Unificada do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa (dia 29/10 em frente ao Museu Nacional), ambas em Brasília e consideradas as agendas de mobilização mais importantes do ano.

Clique AQUI e acesse mais fotos da audiência pública

Secom/CSPB