SINDMUNI se reúne com a Prefeitura e apresenta solicitações sobre o Projeto do DAAE

Rio Claro, 20 de fevereiro de 2025 – Na manhã desta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (SINDMUNI) se reuniu com a Administração Municipal para discutir o Projeto de Lei nº 099/2024, que propõe a transformação do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) em uma empresa pública e, posteriormente, em sociedade de economia mista. Durante a reunião, o SINDMUNI apresentou uma série de solicitações com o objetivo de garantir a segurança dos servidores da autarquia frente às mudanças previstas no projeto.

Principais pontos da solicitação

Entre os principais pontos defendidos pelo sindicato, destacam-se:

• Garantia de estabilidade para os servidores do DAAE: O SINDMUNI reivindicou que os atuais servidores tenham assegurada a opção de integrar o quadro especial da Prefeitura Municipal de Rio Claro, preservando todos os direitos adquiridos, como estabilidade e remuneração.

• Resguardo dos direitos trabalhistas: O sindicato solicitou que o tempo de serviço prestado ao DAAE seja integralmente computado, garantindo que não haja prejuízo na contagem de direitos e benefícios futuros dos servidores.

• Criação de um quadro especial na Prefeitura: O sindicato propôs que seja instituído, por meio de Lei Complementar, um quadro especial para os servidores que optarem por permanecer vinculados à administração municipal, assegurando sua permanência sob regime estatutário ou celetista.

Compromisso com o diálogo

A reunião contou com a presença do presidente do SINDMUNI, Carlos Alberto do Monte, que reforçou o compromisso da entidade sindical em garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, o sindicato seguirá acompanhando de perto o trâmite do projeto e continuará dialogando com a administração municipal para assegurar que os interesses da categoria sejam devidamente atendidos.

“O que buscamos é segurança para os servidores do DAAE, para que a transição ocorra sem prejuízos e com a garantia de que seus direitos serão mantidos. A Prefeitura se comprometeu a analisar nossas propostas e manter o diálogo aberto”, afirmou Monte.

Próximos passos

O projeto segue para a segunda votação na Câmara Municipal, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (20). O SINDMUNI continuará mobilizado e participando ativamente das discussões, reforçando a necessidade de que todas as mudanças sejam feitas com responsabilidade e respeito aos servidores públicos.

A entidade reafirma seu compromisso com a transparência e a luta pelos direitos dos trabalhadores e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos do projeto. Mais informações serão divulgadas através do site oficial do SINDMUNI.