CSPB vai à Presidência da República para barrar RRF

Dirigentes da CSPB se reuniram com o Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e com o Advogado-Geral Adjunto da União, Flávio Roman, para tratar do Regime de Recuperação Fiscal e pedir para que o mesmo não seja adotado pela União

O Diretor Jurídico da Connfederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e Secretário de Assuntos Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG, Eduardo Maia, esteve reunido na noite de ontem, 03, com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e apresentou as preocupações da categoria com os prejuízos que serão sentidos por toda a sociedade, caso a União aceite que Minas Gerais faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto nas leis complementares federais 159/2017 e 178/2021.

Alckmin se encontra em exercício no cargo de Presidente da República em função da viagem de Lula à Argentina, onde o Brasil assumirá a presidência rotativa do Mercosul.

A reunião foi pedida pela CSPB e pela Força Sindical, que também expressaram seu apoio à demanda dos servidores mineiros e alertaram a Presidência da República para o risco de se celebrar tal acordo.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, agradeceu a Geraldo Alckmin pela audiência, principalmente, no momento em que ele se encontra na condição de Presidente do Brasil, e manifestou a importância de serem ouvidos os pleitos da categoria pelo Governo Federal. João Domingos, presidente da CSPB introduziu o tema, que foi posteriormente detalhado por Eduardo Maia.

O dirigente chamou a atenção do Presidente Alckmin para o risco político nas relações internas entre o Estado e a União e o enfraquecimento das instituições, caso o acordo seja firmado à revelia da vontade dos mineiros. Maia solicitou ainda que o Presidente Alckmin “se ocupe pessoalmente da demanda e leve ao Presidente Lula o caso e que as entidades dos servidores públicos mineiros, que jamais foram recebidas pelo Governo Zema, encontrem no Governo Lula/Alckmin um espaço em que possam apresentar suas ponderações técnicas e políticas e que não seja adotada nenhuma medida pelo Governo Federal sobre a adesão de Minas Gerais ao RRF sem que antes sejam ouvidas as vozes dos trabalhadores”.

Em seguida, os três entregaram um ofício pedindo providências para que não seja admitida a entrada de Minas Gerais no RRF (cópia anexa).

Já o Presidente em exercício mostrou-se bastante interessado sobre o assunto e dirigiu a Maia diversas perguntas como, em que fase se encontra a discussão do tema em Minas Gerais e na União e quais seriam os próximos passos no âmbito do Governo Federal para que ele pudesse agir.

A avaliação dos dirigentes sobre o encontro foi positiva e vão acompanhar o andamento da temática diretamente com o Gabinete da Vice-Presidência.

Encontro com a AGU

Eduardo Maia e Miguel Torres também foram recebidos no dia 3 pelo Advogado-Geral Adjunto da União, Flávio Roman, para tratar do Regime de Recuperação Fiscal. A agenda também havia sido requerida pela CSPB e pela Força Sindical.

No encontro com o Advogado-Geral Adjunto, Eduardo Maia, parabenizou a AGU pelo parecer que apresentou contrário à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal sem a aprovação expressa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, destacou questões jurídicas relevantes que devem ser levadas em conta para barrar o avanço do ingresso de MG no Regime. Requereu ainda que não fossem adotadas medidas pelo Governo Federal sem antes serem ouvidas as entidades de classe.

Flávio Roman discorreu sobre o percurso que o tema deverá tomar dentro da Administração Pública federal e se comprometeu a conversar com os atores envolvidos no âmbito do Governo Federal.

A AGU manifestou estar de portas abertas aos sindicalistas para outros encontros e debates sobre o tema.

Mobilização

O SINDSEMPMG está articulando junto às entidades de servidores em Minas Gerais para combater o propósito do Governador Romeu Zema de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Além da Força, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST –, entidade à qual são filiados o SINDSEMPMG e a CSPB, tem agido em Minas Gerais e nacionalmente contrariamente à implantação do Regime com atuação no parlamento e no Governo Federal.

Segundo Eduardo Maia, que é também o Secretário-Geral nacional da NCST, “todas as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de base estão sendo chamados para colaborarem nessa questão, inclusive os da iniciativa privada, porque os trabalhadores e suas famílias é quem irão sentir os prejuízos. O RRF, caso venha a ser adotado em Minas Gerais, não fará distinção entre servidores públicos e trabalhadores privados, irá prejudicar a todos!”

Nos próximos dias serão divulgadas estratégias de combate à proposta e é importante que a categoria esteja informada, mobilizada e se engaje na resistência a essa proposta do Governo Estadual.

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Fonte: SINDSEMPMG com adptações da Secom/CSPB