ACS e ACE: Sindmuni protocola oficio para regularizar Décimo Terceiro

Com o objetivo de assegurar o pagamento do decimo terceiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de acordo com o piso estabelecido na EC nº120, o Sindmuni protocolou ofício junto a Fundação Municipal de Saúde.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 120, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) deveriam receber, a partir do mês de julho, os valores de remuneração ajustados conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, publicada em maio de 2022. A Prefeitura de Rio Claro já cumpre o pagamento dos salários dos agentes de acordo com o piso atual por abono salarial, porém, ocorre que a Fundação de Saúde de Rio Claro considerou o calculo do Décimo Terceiro em cima do piso antigo.

Segundo informações dos ACS e ACE de Rio Claro, o pagamento foi feito com base ao piso antigo, sendo que o repasse federal foi feio com base no piso atualizado.

Ao receber o comunicado dos ACS e ACE, a diretoria do Sindmuni solicitou ao Prefeito e a Fundação de Saúde que faça o pagamento do décimo terceiro de acordo com piso atualizado.