Reforma Administrativa volta à pauta e acende alerta entre servidores

PEC 32 propõe mudanças profundas que ameaçam direitos e a estabilidade dos servidores públicos em todo o país

A chamada Reforma Administrativa, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, voltou à discussão em Brasília e reacende o sinal de alerta entre os servidores públicos. O governo federal sinalizou que pretende retomar o debate como parte de um pacote de medidas para conter gastos, o que inclui mudanças diretas no modelo de contratação, estabilidade e benefícios do funcionalismo.

Embora ainda esteja em tramitação, a PEC 32 pode ter impacto direto na vida de milhões de trabalhadores do serviço público, especialmente nos municípios.

O que está em jogo?

Entre os principais pontos da proposta estão:

Fim da estabilidade para novos servidores: apenas carreiras típicas de Estado manteriam esse direito;

Redução de benefícios como licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e progressões automáticas;

Criação de novos tipos de contratos temporários, com menos garantias;

Maior poder para o Executivo extinguir cargos e órgãos públicos sem necessidade de aprovação legislativa.

A proposta atinge diretamente o coração da estrutura pública, e segundo especialistas, pode abrir caminho para indicações políticas e fragilidade nos serviços oferecidos à população.

Resistência sindical cresce em todo o Brasil

Sindicatos de diversas categorias já se manifestaram contra a retomada da PEC 32. A avaliação geral é de que a proposta não combate privilégios, mas penaliza os servidores de base e enfraquece o serviço público gratuito e de qualidade.

“A Reforma Administrativa não é sobre eficiência, é sobre desmontar a estrutura pública e precarizar o trabalho do servidor. O SINDMUNI está atento e seguirá mobilizado contra qualquer retrocesso”, afirma a diretoria do sindicato.

O SINDMUNI destaca que a proposta foi duramente criticada por juristas, entidades de classe e parlamentares em 2021, quando tramitou com força na Câmara dos Deputados, mas não foi votada por pressão popular.

Qual o cenário atual?

Até o momento, a PEC não foi levada a plenário, mas a sinalização política de retomada tem feito entidades representativas reforçarem a mobilização. É fundamental que os servidores acompanhem as discussões e se mantenham informados para participar das ações organizadas pelos sindicatos.

O que o servidor pode fazer?

Participar das assembleias e atos convocados pelas entidades sindicais;

Pressionar deputados e senadores para rejeitarem a PEC 32;

Compartilhar informações confiáveis sobre os impactos da proposta.

O SINDMUNI continuará informando os servidores sobre os desdobramentos da Reforma Administrativa e convida todos a somar forças na defesa dos direitos conquistados com luta.